A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de uma forma genérica, é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

Para elaborar/aprovar a LDO é obrigatório que o poder executivo promova uma Audiência Pública que se discuta os pontos relevantes onde o governo deverá investir. Ou seja, com a audiência o que se espera é a participação popular, já que tudo o que é tratado é de enorme interesse da sociedade em geral.

Porém, aqui em Mineiros esta participação popular foi mínima. Muito se deve ao horário marcado para a tal Audiência Pública: terça-feira (8/04), às 8h30 da manhã. E por isso, no plenário da Câmara Municipal dava para ‘contar com os dedos’ o número de populares presentes. A audiência ficou esvaziada, quase nula, a não ser pela presença dos vereadores e dos funcionários da Câmara e da Prefeitura. E foi justamente por conta desta data e horário descompassados que a audiência virou polêmica.

“Meu questionamento aos secretários Luiz Antônio e Ricardo Marques [Administração, Tecnologia e Recursos Humanos e Fazenda e Planejamento, respectivamente], que explanaram sobre a LDO, foi a respeito desta Audiência Pública. Pois ‘audiência’ vem de ouvir. Ouvir quem? Ouvir o povo, ouvir os anseios populares. Ouvir as associações populares, as instituições... Esta audiência foi realizada numa terça-feira, às 08h30 da manhã. Eu ponderei sobre isso, discordando e dizendo que o assunto deveria ser estendido”, argumentou a vereadora Flávia Vilela (SDD).

Na mesma linha de pensamento, o vereador Washington Luis (SDD) também questionou o horário, que praticamente ficou inviável para a participação popular. “Eu acredito que a Prefeitura de Mineiros deve marcar a audiência em momento oportuno. Uma audiência para discutir a questão do orçamento do município e a diretriz - onde que vai ser gasto o dinheiro que arrecada - ela tinha que, no mínimo, acontecer em momento apropriado. Agora, eles marcam para terça-feira, 8h30 da manhã? De que forma o cidadão vai vir participar? O cidadão está no trabalho, ganhando o pão de cada dia”, afirmou o vereador.

Ainda de acordo com a vereadora Flávia Vilela, os representantes do executivo explicaram que a audiência foi realizada nesta data e horário por conta do prazo limitado para protocolar a LDO na Câmara, que é até o dia 15. “Afirmaram que o prazo não seria suficiente de estar promovendo audiências públicas fora da Câmara Municipal... Disseram que nós, vereadores, somos representantes populares... Mas, para mim não basta! Para mim é insuficiente! é preciso ouvir as pessoas”, concluiu a vereadora.

A equipe de jornalismo da Rádio Eldorado entrevistou, com exclusividade, os vereadores citados acima. Ouça abaixo na íntegra: